Política de Privacidade

1. Introdução

A Raissa Pires Camargo Ebert e Cia LTDA (CNPJ: 48.840.512/0001-92), doravante denominada "Clínica Médica", atuante no ramo de saúde com atividade médica ambulatorial, valoriza profundamente a privacidade e confidencialidade dos dados de saúde de seus pacientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais e de saúde em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Código de Ética Médica e demais normativas do setor de saúde.

Ao utilizar nossos serviços médicos, site ou interagir conosco, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações, incluindo:

• Dados pessoais básicos: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail
• Dados de saúde sensíveis: histórico médico, sintomas, diagnósticos, tratamentos, exames, medicamentos, informações sobre condições de saúde
• Dados de contato emergencial: nome e telefone de contato em caso de emergência
• Dados de pagamento: informações para faturamento de consultas e procedimentos (conforme necessário)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas em nosso site

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos suas informações para:

• Prestar serviços médicos adequados ao seu estado de saúde
• Realizar diagnósticos, tratamentos e acompanhamento médico
• Agendar consultas, exames e procedimentos
• Emitir receitas médicas, atestados e laudos
• Comunicar resultados de exames e informações importantes sobre sua saúde
• Enviar lembretes de consultas e informações sobre saúde (com seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor de saúde
• Melhorar a qualidade dos nossos serviços médicos

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais e de saúde podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com outros profissionais de saúde: quando necessário para continuidade do tratamento (com seu consentimento)
• Operadoras de planos de saúde: para fins de reembolso e faturamento (quando aplicável)
• Laboratórios e clínicas parceiras: para realização de exames complementares
• Família ou responsável legal: conforme autorização ou em situações de emergência
• Obrigações legais: quando exigido por lei, regulamento ou processo legal
• Proteção da vida: em situações de risco iminente à vida do paciente

Observação sobre WhatsApp Business: Para facilitar o agendamento e comunicação, utilizamos o WhatsApp Business como canal de contato. Seus dados são tratados também de acordo com a política de privacidade do WhatsApp (WhatsApp LLC) e Facebook (Meta Platforms, Inc.). Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade dessas plataformas.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais e de saúde:

• Prontuários médicos eletrônicos com acesso restrito e controlado
• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso com autenticação de usuários
• Backup regular e seguro dos dados
• Treinamento da equipe sobre confidencialidade e proteção de dados
• Ambiente físico seguro para armazenamento de prontuários físicos

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e conforme exigido pela legislação médica, respeitando os prazos de guarda de prontuários estabelecidos em lei.

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais e de saúde
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço de saúde
• Obter informações sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
• Revisar as decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados

7. Sigilo Médico

Respeitamos integralmente o sigilo médico, princípio fundamental da relação médico-paciente. Todas as informações de saúde são tratadas com absoluta confidencialidade, sendo acessíveis apenas pela equipe médica e de saúde diretamente envolvida no seu atendimento, exceto nas situações de compartilhamento previstas nesta política ou determinadas por lei.

8. Comunicações por WhatsApp

Para otimizar nosso atendimento médico, utilizamos o WhatsApp Business como canal de comunicação. Ao interagir conosco via WhatsApp:

• Seus dados de contato (nome e número de telefone) serão armazenados para fins de agendamento e comunicação médica
• Informações de saúde compartilhadas via WhatsApp são tratadas com o mesmo sigilo das consultas presenciais
• O histórico da conversa pode ser mantido no prontuário médico para referência futura
• Podemos utilizar recursos do WhatsApp Business API para melhor gerenciamento das comunicações médicas
• Suas mensagens são criptografadas de ponta a ponta, conforme política do WhatsApp
• Recomendamos que informações médicas muito sensíveis sejam compartilhadas preferencialmente em consulta presencial

Ao enviar mensagens via WhatsApp, você também está sujeito aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do WhatsApp (WhatsApp LLC) e Facebook (Meta Platforms, Inc.).

9. Consentimento

O consentimento para tratamento de dados de saúde é obtido de forma livre, esclarecida e inequívoca, por meio de Termo de Consentimento específico assinado no primeiro atendimento. Para dados não sensíveis coletados via site ou WhatsApp, o consentimento é obtido através da continuação do uso desses canais.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou obrigações legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site com a data de atualização. Alterações significativas serão comunicadas aos pacientes de forma apropriada.

11. Contato do Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Raissa Pires Camargo Ebert e Cia LTDA
Responsável Técnico: Raissa Pires Camargo Ebert
Encarregado de Dados (DPO): Equipe de Governança de Dados
Endereço: Rua Rafael Saglioni, 285 - Parque das Flores, Campinas - SP, CEP: 13087-611
Telefone: (21) 96568-0332
E-mail: privacidade@clinicamedica-campinas.com

Última atualização: Janeiro de 2024