Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Raissa Pires Camargo Ebert e Cia LTDA (CNPJ: 48.840.512/0001-92), doravante denominada "Clínica Médica", você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou serviços médicos.

Estes Termos de Uso regulam o uso do site, serviços de informação médica e canais de comunicação da Clínica Médica, incluindo atendimento via WhatsApp. Para os serviços médicos propriamente ditos, aplicam-se também os Termos de Consentimento assinados no ato do atendimento.

2. Sobre a Clínica

A Raissa Pires Camargo Ebert e Cia LTDA é uma empresa legalmente constituída, com sede em Rua Rafael Saglioni, 285 - Parque das Flores, Campinas - SP, CEP: 13087-611, especializada em atividade médica ambulatorial (CNAE 86.30-5-03) e atividades correlatas no setor de saúde.

Contato: (21) 96568-0332 | WhatsApp: (21) 96568-0332
Responsável Técnico: Raissa Pires Camargo Ebert

3. Uso do Site

Você concorda em utilizar o site apenas para fins legítimos de informação sobre serviços médicos e agendamento de consultas, de maneira que não infrinja os direitos de terceiros, nem restrinja ou impeça o uso e aproveitamento do site por qualquer outra pessoa.

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Fornecer informações médicas falsas ou enganosas
• Violar qualquer regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável ao setor de saúde
• Infringir direitos de propriedade intelectual da Clínica Médica ou de terceiros
• Transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou sistemas relacionados
• Utilizar o site para autodiagnóstico ou automedicação sem orientação médica profissional

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da Clínica Médica ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

O nome "Clínica Médica", logotipo e todos os nomes de serviços relacionados são marcas comerciais da Raissa Pires Camargo Ebert e Cia LTDA. O uso não autorizado de qualquer marca comercial sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

5. Serviços Médicos

As informações sobre serviços médicos fornecidas em nosso site têm fins informativos e educacionais. Nenhuma informação contida no site substitui a consulta médica presencial.

Nos reservamos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço médico a qualquer momento, conforme necessário
• Recusar atendimento quando não houver condições técnicas ou profissionais adequadas
• Encaminhar pacientes para outros especialistas quando necessário para o melhor cuidado
• Estabelecer valores de consultas e procedimentos, sujeitos a alteração

O atendimento médico está sujeito à disponibilidade de profissionais e horários, sendo necessário agendamento prévio.

6. Responsabilidade Médica

A Clínica Médica atua com responsabilidade técnica conforme as normativas do Conselho Regional de Medicina e legislação aplicável. No entanto:

• Não garantimos resultados específicos de tratamentos, pois estes dependem de múltiplos fatores individuais
• Informações no site não configuram prescrição médica ou indicação de tratamento
• Emergências médicas devem ser tratadas em serviços de urgência especializados
• A relação médico-paciente só se estabelece formalmente durante a consulta médica presencial

7. Atendimento via WhatsApp

A Clínica Médica oferece atendimento ao paciente através do WhatsApp Business. Ao utilizar este serviço, você concorda com o seguinte:

• O WhatsApp é um serviço de terceiros fornecido pela WhatsApp LLC, e seu uso está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e à Política de Privacidade do WhatsApp
• Ao iniciar uma conversa via WhatsApp, você concorda em receber mensagens relacionadas ao atendimento médico, agendamentos, lembretes e informações sobre saúde (sujeito às suas preferências de comunicação)
• Informações médicas sensíveis compartilhadas via WhatsApp serão tratadas com sigilo, mas recomendamos que detalhes muito específicos sejam reservados para consulta presencial
• O histórico das conversas pode ser armazenado no prontuário médico para fins de atendimento ao paciente e melhoria de serviços
• Nos reservamos o direito de não responder a mensagens inadequadas, ofensivas ou fora do contexto médico
• O WhatsApp não deve ser utilizado para emergências médicas - nestes casos, dirija-se a um pronto-socorro ou ligue para o SAMU (192)
• O horário de atendimento via WhatsApp segue nosso horário comercial (Segunda a Sexta: 8h às 19h, Sábado: 8h às 13h)
• Podemos utilizar recursos do WhatsApp Business API para melhor gerenciamento das comunicações médicas

8. Limitação de Responsabilidade

A Clínica Médica não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes:

• Do uso ou incapacidade de uso do site
• De informações médicas obtidas no site sem orientação profissional adequada
• De atrasos ou interrupções no atendimento por fatores fora de nosso controle
• De ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de serviços de telecomunicações

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja em contrato, delito ou de outra forma) excederá o valor pago por você, se houver, pelos serviços médicos prestados.

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, incluindo sociedades médicas, órgãos reguladores e fontes de informação em saúde. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e referência. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por eles. O acesso a qualquer site vinculado é por sua conta e risco.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e de saúde realizado pela Clínica Médica está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nosso site e serviços, você consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à legislação médica e de proteção de dados. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer modificações. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Raissa Pires Camargo Ebert e Cia LTDA
Responsável Técnico: Raissa Pires Camargo Ebert
Endereço: Rua Rafael Saglioni, 285 - Parque das Flores, Campinas - SP, CEP: 13087-611
Telefone: (21) 96568-0332
WhatsApp: (21) 96568-0332

Última atualização: Janeiro de 2024